Lucro do FGTS: O que é? Quem tem direito? Entenda Saiba mais…

A Caixa Econômica Federal terminou de distribuir nesta terça-feira o lucro das contas de FGTS. Cerca de R$ 7,2 bilhões foram depositados em 245,7 milhões de contas de 88 milhões de trabalhadores. O valor médio recebido foi de quase R$ 30. O prazo para que o governo fizesse esse pagamento era 31 de agosto.

1. O que é o lucro do FGTS?

O dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que é do trabalhador, gerou uma renda de quase R$ 14,5 bilhões em 2016. Isso quer dizer que o governo usou o seu dinheiro que estava parado no banco para fazer investimentos, como emprestar para pessoas que compraram ou construíram imóveis.

O objetivo da divisão do lucro do fundo é tornar a remuneração do FGTS menos desvantajosa. É a primeira vez que o governo faz isso. E é mais uma tentativa de Temer aumentar a popularidade.

Pela regra atual, o FGTS paga juros de 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Com isso, o rendimento tem ficado historicamente abaixo da inflação e de investimentos conservadores, como a poupança.

2. Quem tem direito a receber o lucro do FGTS?

Por lei, o governo é obrigado a dividir esse lucro com o dono do dinheiro, que é você. Cerca de 88 milhões de trabalhadores tinham dinheiro em contas do FGTS no ano que passou. E são essas pessoas que têm direito a esse lucro.

Se você tinha dinheiro em alguma conta do FGTS em 31 de dezembro 2016, ativa ou inativa, você tem direito a esse dinheiro.

3. Quem já sacou o FGTS tem direito a esse dinheiro?

Mesmo os trabalhadores que já sacaram o FGTS em 2017, ou que pretendem sacar o dinheiro, vão receber um dinheiro extra. Mas não vai ser tão simples colocar a mão nessa grana.

Lembre-se: Quem sacou antes de 31 de dezembro de 2016 não tem direito à divisão de lucros.

4. Quanto dinheiro cada um vai receber?

Para saber quanto dinheiro aproximadamente você recebeu (ou vai receber), basta usar essa calculadora. Você só precisa saber o saldo de cada uma das suas contas de FGTS em 31 de dezembro de 2016.

O trabalhador também pode consultar o valor nesse site da Caixa:

http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/Paginas/default.aspx#distribuicao_resultados?app_id=1116

No link, é preciso informar o número do CPF ou do PIS e a senha FGTS.

5. Como sacar esse dinheiro?

Os saques, porém, só poderão ser feitos nas condições normais previstas em lei:

  • Demissão sem justa causa;
  • Término do contrato por prazo determinado;
  • Na rescisão do contrato pelo fechamento da empresa;
  • Ao se aposentar;
  • Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
  • Em caso de desastre natural (Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública);
  • Falecimento do trabalhador (nesse caso, quem saca é o cônjuge ou dependente);
  • Ao completar 70 anos;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV, tiver neoplasia maligna ou câncer, ou estiver em estágio terminal por causa de outra doença;
  • Para compra de casa própria ou pagamento de parte das prestações do financiamento.

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